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[150866]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto nº 11/96 / Ministério dos Negócios EStrangeiros
In: Diário da Républica. I série . - nº 110 (11-05-96), p. 110
Descritores: Moçambique | Portugal | Legislação | Passaporte | Política internacional
Cota: DOC - na 23147/DCA|ANA
[150868]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto nº 35/99 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Aprova o acordo de cooperação no domínio da função pública entre o governo Português e o Cabo verdiano, assinado na cidade da Praia a 28 de Abril de 1999
In: Diário da Républica. I série . - nº 212 (10-09-99), p. 6259
Descritores: Portugal | Legislação | Jornal oficial | Acordo de cooperação | Cooperação internacional | Cabo Verde
Cota: DOC - na 645/DCA|ANA
[150879]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto do Governo nº 43/84 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Aprova o acordo sobre a permanência ao serviço e Readmissão de Nacionais de uma das partes que se encontram a exercer ou tenham funções no ambito da Administração Pública da outra parte entre Portugal e Cabo Verde assinado em 7-10-82
In: Diário da Républica. I série . - nº 177 (1-8-1984)
Descritores: Portugal | Cabo Verde | Decreto | Acordo internacional | Função pública
Cota: CDI na 9953|ANA
[150882]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto de Governo nº 45/85 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Aprova para ratificação a convenção sobre a Segurança Social entre Portugal e Cabo Verde, assinado em Lisboa a 17 de Dez. de 1981 e o Acordo Administrativo Geral relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social
In: Diário da Républica. I série . - nº 255 (6-11-1985)
Descritores: Portugal | Cabo Verde | Decreto | Segurança social | Convenção internacional
Cota: DOC|ANA
[150886]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto nº 27/94 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Aprova o protocolo de cooperação entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Principe na área das finanças públicas
In: Diário da Républica. série A.. - nº 205 (5-09-1994)
Descritores: São Tomé e Príncipe | Cooperação internacional | Protocolo de acordo | Portugal | Finanças públicas
Cota: DoC- na 16402|ANA
[163189]  Show Record 
São Tomé e Príncipe. Leis, decretos, etc
Decreto com força de lei de 27 de Maio de 1911 / Governo da República
In: Trabalho indígena nas colónias portuguesas e regime dos serviçais de S. Tomé e Príncipe / Ministério das Colónias, Direcção Geral das Colónias, 2ª Repartição. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1913. - p. 3-27
Descritores: Legislação | Regulamento | São Tomé e Príncipe
Cota: PST-187|AHSTP
[163190]  Show Record 
São Tomé e Príncipe. Leis, decretos, etc
Decreto de 30 de Março de 1912 / Governo da República
In: Trabalho indígena nas colónias portuguesas e regime dos serviçais de S. Tomé e Príncipe / Ministério das Colónias, Direcção Geral das Colónias, 2ª Repartição. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1913. - p. 27-28
Descritores: Legislação | Regulamento | São Tomé e Príncipe
Cota: PST-187|AHSTP
[163192]  Show Record 
São Tomé e Príncipe. Leis, decretos, etc
Decreto com força de lei de 20 de Julho de 1912 / Governo da República
In: Trabalho indígena nas colónias portuguesas e regime dos serviçais de S. Tomé e Príncipe / Ministério das Colónias, Direcção Geral das Colónias, 2ª Repartição. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1913. - p. 29-32
Descritores: Legislação | Regulamento | São Tomé e Príncipe
Cota: PST-187|AHSTP
[163194]  Show Record 
São Tomé e Príncipe. Leis, decretos, etc
Decreto de 2 de Novembro de 1912 / Governo da República
In: Trabalho indígena nas colónias portuguesas e regime dos serviçais de S. Tomé e Príncipe / Ministério das Colónias, Direcção Geral das Colónias, 2ª Repartição. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1913. - p. 33
Descritores: Legislação | Regulamento | São Tomé e Príncipe
Cota: PST-187|AHSTP
[163196]  Show Record 
São Tomé e Príncipe. Leis, decretos, etc
Decreto de 8 de Fevereiro de 1913 / Governo da República
In: Trabalho indígena nas colónias portuguesas e regime dos serviçais de S. Tomé e Príncipe / Ministério das Colónias, Direcção Geral das Colónias, 2ª Repartição. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1913. - p. 40-42
Descritores: Legislação | Regulamento | São Tomé e Príncipe
Cota: PST-187|AHSTP
[166220]  Show Record 
Códico do Trabalho Rural - Decreto Nº 44309 : tribunais do trabalho - Decreto Nº 44310. - Praia : Impremsa Nacional, . - 134 p.. - Publicado no Suplemento ao Boletin Oficial Nº 24 de 22 de Junho de 1962
Descritores: Legislação | Jurisdição do trabalho | Mão-de-obra agrícola | Cabo Verde
Cota: CV 340.134 INS re|AHNCV
[166276]  Show Record 

Repertório alfabeto do decreto-lei Nº 20 : 260 de 31 de Agosto de 1931 / Augusto Nogueira da Silva. - Praia : Imprensa Nacional, . - 66 p.
Descritores: Legislação | Repertório | Cabo Verde
Cota: CV 340.134 SIL re|AHNCV
[166437]  Show Record 
Instituto de Trabalho Previdência e Acção Social
Decretos, Diplomas e Portarias. - Praia : Imprensa Nacional, . - 13 p.
Descritores: Assistência social | Segurança social | Cabo Verde
Cota: CV 36 INS de|AHNCV
[166516]  Show Record 
CABO VERDE. Instituto do Trabalho Previdência e Acção Social
Decreto Nº 47314, Portaria Nº 7873. - Praia : Imprensa Nacional,
Descritores: Arrendamento rural | Propriedade rústica | Legislação | Cabo Verde
Cota: CV 347.453.1 INS de|AHNCV
[167699]  Show Record 

Os decretos sobre o fomento de Cabo Verde / Cristiano Barcelos
In: O Independente : Folha quinzenal republicana dedicada aos interesses da província de Cabo Verde. - Ano 2, nº 27 (1913), p. 3
Descritores: Planeamento económico | Programa de acção | Legislação | Cabo Verde
Cota: CV, Car|AHNCV
[167701]  Show Record 
Os decretos sobre o fomento de Cabo Verde : continuação
In: O Independente : Folha quinzenal republicana dedicada aos interesses da província de Cabo Verde. - Ano 2, nº 29 (1913), p. 3
Descritores: Planeamento económico | Programa de acção | Cabo Verde
Cota: CV, Car|AHNCV
[167707]  Show Record 

Os decretos sobre o fomento de Cabo Verde : continuação / Cristiano Barcelos
In: O Independente : Folha trimestral republicana dedicada aos interesses da Província de Cabo Verde. - Ano 2, nº 31 (1913), p. 2-3
Descritores: Planeamento económico | Economia nacional | Cabo Verde
Cota: CV, Car|AHNCV
[167710]  Show Record 

Os decretos sobre o fomento de Cabo Verde : continuação / Cristiano Barcelos
In: O Independente : Folha trimestral republicana dedicada aos interesses da Província de Cabo Verde. - Ano 2, nº 33 (1913), p. 3
Descritores: Planeamento económico | Legislação | Cabo Verde
Cota: CV, Car|AHNCV
[167713]  Show Record 

Os decretos sobre o fomento de Cabo Verde : conclusão / Cristiano Barcelos
In: O Independente : Folha trimestral republicana dedicada aos interesses da Província de Cabo Verde. - Ano 2, nº 34 (1913), p. 3
Descritores: Situação económica | Administração pública | Cabo Verde
Cota: CV, Car|AHNCV
[167723]  Show Record 
Um decreto notável
In: Notícias de Cabo Verde : Quinzenário regionalista independente. - Ano 1, nº 2 (1931), p. 1
Descritores: Administração pública | Colonialismo | Portugal
Cota: CV, Car|AHNCV
[167780]  Show Record 

O Decreto nº 3.435 e o ensino / Augusto Miranda
In: Notícias de Cabo Verde : Quinzenário regionalista independente. - Ano 2, nº 22 (1932), p. 2
Descritores: Ensino | Legislação | Cabo Verde
Cota: CV, Car|AHNCV
[168002]  Show Record 
Decreto sobre o Porto Grande
In: Notícias de Cabo Verde : Orgão regionalista independente. - Ano 5, nº 123 (1935), p. 1-2
Descritores: Instalação portuária | Combustível | Importação | Legislação | Cabo Verde
Cota: CV, Car|AHNCV
[173180]  Show Record 

Os decretos sobre o fomento de Cabo Verde / Cristiano Barcelos
In: O Independente : Folha quinzenal republicana dedicada aos interesses da província de Cabo Verde. - Ano 2, nº 27 (1913), p. 3
Descritores: Planeamento económico | Programa de acção | Legislação | Cabo Verde
Cota: CV, Car|AHNCV
[173182]  Show Record 
Os decretos sobre o fomento de Cabo Verde : continuação
In: O Independente : Folha quinzenal republicana dedicada aos interesses da província de Cabo Verde. - Ano 2, nº 29 (1913), p. 3
Descritores: Planeamento económico | Programa de acção | Cabo Verde
Cota: CV, Car|AHNCV
[173188]  Show Record 

Os decretos sobre o fomento de Cabo Verde : continuação / Cristiano Barcelos
In: O Independente : Folha trimestral republicana dedicada aos interesses da Província de Cabo Verde. - Ano 2, nº 31 (1913), p. 2-3
Descritores: Planeamento económico | Economia nacional | Cabo Verde
Cota: CV, Car|AHNCV
[173191]  Show Record 

Os decretos sobre o fomento de Cabo Verde : continuação / Cristiano Barcelos
In: O Independente : Folha trimestral republicana dedicada aos interesses da Província de Cabo Verde. - Ano 2, nº 33 (1913), p. 3
Descritores: Planeamento económico | Legislação | Cabo Verde
Cota: CV, Car|AHNCV
[173194]  Show Record 

Os decretos sobre o fomento de Cabo Verde : conclusão / Cristiano Barcelos
In: O Independente : Folha trimestral republicana dedicada aos interesses da Província de Cabo Verde. - Ano 2, nº 34 (1913), p. 3
Descritores: Situação económica | Administração pública | Cabo Verde
Cota: CV, Car|AHNCV
[173204]  Show Record 
Um decreto notável
In: Notícias de Cabo Verde : Quinzenário regionalista independente. - Ano 1, nº 2 (1931), p. 1
Descritores: Administração pública | Colonialismo | Portugal
Cota: CV, Car|AHNCV
[173261]  Show Record 

O Decreto nº 3.435 e o ensino / Augusto Miranda
In: Notícias de Cabo Verde : Quinzenário regionalista independente. - Ano 2, nº 22 (1932), p. 2
Descritores: Ensino | Legislação | Cabo Verde
Cota: CV, Car|AHNCV
[173484]  Show Record 
Decreto sobre o Porto Grande
In: Notícias de Cabo Verde : Orgão regionalista independente. - Ano 5, nº 123 (1935), p. 1-2
Descritores: Instalação portuária | Combustível | Importação | Legislação | Cabo Verde
Cota: CV, Car|AHNCV
[178621]  Show Record 
Câmara Corporativa
Parecer sobre o projecto de decreto relativo à organização social e económica das populações indígenas
In: Boletim geral das colónias. - Ano VII, nº 191 (1941), p. 98-119
Descritores: População autóctone | Parecer | Estrutura social | África lusófona
Cota: PT Anu-Bo|AHNCV
[179251]  Show Record 
Publicado decreto de privatização da Cabo Verde Telecom : o passo legal
In: Mensagem : Revista dos Correios e Telecomunicações de Cabo Verde EP. - Nº 10, (1995), p. 33
Descritores: Cabo Verde | Privatização | Telecomunicações | Empresa
Cota: CV, ED - NO|AHNCV
[181392]  Show Record 

Para uma correcta interpretação do artigo 50º do decreto nº 98/87, de 14 de Setembro / Eurico C. Monteiro
In: Revista Cabo-Verdiana de Direito. - Ano I, Nº 1 (1989), p. 13-15
Descritores: Carreira profissional | Lei | Cabo Verde
Cota: CV, Pr-Xa|AHNCV
[182745]  Show Record 

Da aplicação do Decreto das Transferências de Angola / José de Sousa Guedes Machado
In: Boletim Geral das Colónias. - Ano X, nº 112 (1934), p. 88-103
Descritores: Decreto | Transferência de capitais | Angola
Cota: PT Anu-Bo|AHNCV
[189430]  Show Record 

Decreto/vulgar : modelos culturais nas práticas de representação barroca / João Adolfo Hansen
In: Estudos Portugueses e Africanos. - Nº 17 (Jan.- Jun. 1991), p. 29-57
Descritores: Portugal | História Antiga | Religião
Cota: PP1272|AHM
[194659]  Show Record 
Il decreto sull'immigrazione. - Nota legal de um documento
In: África e Mediterrâneo. - Nº 3-4 (Dez. 1995), p. 93-98
Descritores: Literatura
Cota: PP1546|AHM
[211597]  Show Record 

Alfabetização e educação de adultos já deu cumprimento ao decreto nº 1/81? / Ministério do Trabalho. - Inseridio na rubrica Panorama
In: FT : Revista de Temática Laboral. - Nº 2 (Mar.1981), p. 55
Descritores: África lusófona | Moçambique | Alfabetização
Cota: PP588|AHM
[213325]  Show Record 

O ensino de base e o decreto-leinº 45.810 / Raul Gomes
In: Economia de Moçambique. - Vol. II, nº 11 (Nov. 1965), p. 41-42
Descritores: África Meridional | Moçambique | Educação
Cota: PP560|AHM
[213332]  Show Record 
Preâmbulo do decreto-lei sobre condicionamento industrial
In: Economia de Moçambique. - Vol. II, nº 12 (Dez. 1965), p. 35-40
Descritores: África Meridional | Moçambique | Lei
Cota: PP560|AHM
[213945]  Show Record 

O ensino de base e o decreto-Lei nº 45810-IV / Raul Gomes
In: Economia de Moçambique. - Vol. III, nº 1 (Jan. 1966), p. 13-15
Descritores: Legislação | Ensino
Cota: PP560|AHM
[213952]  Show Record 
Preâmbulo do decreto-lei sobre condicionamento industrial : decreto-lei nº 46666
In: Economia de Moçambique. - Vol. III, nº 1 (Jan. 1966), p. 41-45
Descritores: Empresário | Legislação | Economia
Cota: PP560|AHM
[213962]  Show Record 

O ensino de base e o Decreto- Lei nº 45810 : qual o tipo qualificação a ministrar pelas instituições de ensino aos quadros humanos das futuras cooperativas agrícolas? / Raul Gomes
In: Economia de Moçambique. - Vol. III, nº 2 (Fev. 1966), p. 25-26
Descritores: Moçambique | Legislação | Ensino
Cota: PP560|AHM
[213967]  Show Record 
Decreto-Lei sobre condicionamento industrial : Decreto-Lei nº 46666. - Contém quadros
In: Economia de Moçambique. - Vol. III, nº 2 (Fev. 1966), p. 45-51
Descritores: Legislação | Industrial
Cota: PP560|AHM
[213988]  Show Record 
O ensino de base e o Decreto-Lei nº 45810 : não são inadequadas apenas as habilitações, é, igualmente inadequadas a idade em que essas habilitações são ministradas
In: Economia de Moçambique. - Vol. III, nº 4 (Abr. 1966) p 34-35
Descritores: Investigação | Ensino
Cota: PP560|AHM
[213994]  Show Record 
Legislação sobre Dumping Decreto nº 46828
In: Economia de Moçambique. - Vol. III, nº 4 (Abr. 1966) p 49-50
Descritores: Legislação
Cota: PP560|AHM
[216079]  Show Record 

Decreto nº 33/92, de 26de outubro : sistema nacional de arquivos / Moçambique Conselho de Ministros
In: Arquivo : Boletim do Arquivo Histórico de Moçambique. - nº 13 (Abr. 1993), p. 139-146
Descritores: África | Moçambique | Arquivo | Sistema documental | Decreto | Regulamento
Cota: PP995|AHM
[218875]  Show Record 

O ensino de base e o decreto-Lei nº 45810 / Raul Gomes
In: Económia de Moçambnique. - Vol. 3, nº 1 (Jan. 1966), p. 13-14
Descritores: Moçambique | Investigação | Ensino
Cota: PP560|AHM
[218890]  Show Record 

Oensino de base e o decreto-lei nº 45810 : o prolongamento da escolaridade até 6ª classe primária é manifestamente insuficiente no que respeita à qualificaçâo da mão-de-obra exigida pelo nível actual do progresso tecnológico / Raul Gomes
In: Económia de Moçambique. - Vol. 2, nº 12 (Dez. 1965), p. 15-16
Descritores: Moçambique | Educação | Mudança tecnológica | Mão-de-obra
Cota: PP560|AHM

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